Teixeira de Freitas: Vereadores aprovam Projeto de Lei que autoriza o prefeito remanejar verbas para a saúde pública.

Postada em 19/06/2019 08:41:57 -
Por: JNHOJE

 

Na sessão da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, na manhã desta última segunda-feira ((17/06), sob a presidência do vereador Ronaldo Alves Cordeiro (PSC), o parlamento votou cerca 250 matérias entre proposições, moções, pedidos de providências e requerimentos, numa das reuniões mais movimentadas do ano, quando também aprovou o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 03, de 19 de março de 2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 11.900.000,00 para inclusão de dotações no Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

O Projeto de Lei aprovado autoriza o prefeito Temóteo Alves de Brito (PSD) a remanejar verba federal de outras áreas para os setores da saúde pública, criando dotações especificas para contabilização dos seguintes programas: Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Saúde Bucal, Bloco de Financiamento, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Atenção Psicossocial.

Na mesma sessão ordinária os vereadores aprovaram um outro Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 06, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre a unificação de matrícula dos professores e coordenadores pedagógicos que detenham dois vínculos com o município de Teixeira de Freitas. As vantagens ou gratificações auferidas até a data da opção pela unificação e que tenham como base o tempo de serviço serão mantidas, sendo que o tempo de serviço a ser considerado terá como referência a data da matrícula mais recente.


Fonte: Athylla Borborema

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