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Projeto endurece pena para motorista embriagado que matar no trânsito.

Postada em 07/12/2017 09:05:24 -
Por: JNHOJE

 

A reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação.

 

Foi aprovado nesta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados um projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde condutor estiver comprovadamente embriagado.

Pela proposta aprovada, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor.

O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP). Atualmente, motoristas que se envolvem em acidentes com vítimas fatais podem ser enquadrados tanto no homicídio doloso (quando é assumida a intenção de matar) quanto no culposo (sem a intenção de tirar a vida), dependendo da interpretação dada pela autoridade responsável pela investigação.

Durante a votação, parlamentares argumentaram que a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade entre os jovens no País. "É preciso endurecer a pena de quem faz vítimas e deixa as famílias dilaceradas", disse o líder do PRB, Cleber Verde (MA). Levantamento feito pelo movimento "Não Foi Acidente", de 2009 até hoje foram registrados 460 mil casos de morte provocados por motoristas embriagados. Ao citar o levantamento no plenário, a deputada lembrou que, nesse universo de casos, só 16 motoristas foram efetivamente presos.

 

Fonte: Bahia Noticias

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