A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) o projeto de lei (PL) que limita os juros do rotativo do cartão de crédito.
A proposta, relatada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
No caso de um limite de 100%, por exemplo, se um indivíduo tiver uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito, o banco só poderia aplicar até outros R$ 1 mil de juros e encargos financeiros. Neste caso, o valor total da dívida nunca poderia superar R$ 2 mil.
O projeto também permite a portabilidade gratuita dessa dívida, visando estimular a concorrência.
A ideia é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias (a partir da sanção do projeto). O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).
A proposta, que agora vai ao Senado, gerou discussão entre bancos e empresas de maquininhas de cartão de crédito, e provocou reações diferentes entre as instituições.
A analista de economia da CNN Thais Herédia explica que, em compras com cartão, o lojista não corre risco de crédito, uma vez que tem garantia de recebimento do valor total da compra, mesmo que parcelada.
Além disso, é comum que o lojista peça a antecipação das parcelas pendentes com a empresa dona da maquininha de cartão de crédito. É como uma espécie de tomada de crédito para que ele possa “se financiar”.
Por outro lado, o risco do crédito — que começa no cliente — está no banco, já que é ele quem garante o pagamento final da operação.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), limitar o juro pode gerar um impacto negativo no mercado e ter como consequência, por exemplo, a restrição na oferta de crédito.
“No caso do cartão de crédito, produto que responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do PIB, tetos para os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”, disse a entidade em nota.
Na prática, isso significaria que, com a sanção do projeto, alguns clientes poderiam deixar de ter acesso ao meio de pagamento, uma vez que as instituições teriam de reduzir a oferta de crédito nessa operação.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (ABIPAG), que representa empresas de maquininha, como a Stone, celebrou a aprovação.
Para a entidade, o texto estimula a portabilidade de crédito e iniciativas de educação financeira, “que certamente ajudarão para o processo de redução de taxas de juros”, disse, em nota.
A discussão acontece em um momento em que a inadimplência do cartão de crédito atinge cerca de 50% das operações, segundo dados o Banco Central (BC), e em que o 75% das compras no Brasil são parceladas, de acordo com a Febraban.
Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Em julho, a taxa chegou a 445,7% ao ano, a maior do mercado financeiro.
No mês passado, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que avalia extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática.
No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês. Atualmente, a taxa é de 15%.
Fonte: CNN
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