A Ucrânia afirmou esta terça-feira que o Tribunal Internacional de Justiça deveria impor indemnizações à Rússia pela sua “guerra de aniquilação”, argumentando que o próprio direito internacional está em causa.
“A Rússia não está acima da lei. A Rússia não está acima da lei e tem de ser responsabilizada”, afirmou Anton Korynevych, o principal orador da Ucrânia, perante o tribunal, sentado a poucos metros dos seus opositores russos, no Palácio da Paz, em Haia.
“Têm o poder de declarar que as ações da Rússia são ilegais, que os seus abusos contínuos têm de parar, que as vossas ordens têm de ser cumpridas e que a Rússia tem de pagar reparações”, disse aos juízes.
A Ucrânia levou a Rússia ao Tribunal Internacional de Justiça apenas alguns dias após a invasão de 24 de fevereiro de 2022, procurando combater o seu vizinho em todas as frentes, tanto legais como diplomáticas e militares.
O argumento de Kiev é que o Presidente russo Vladimir Putin invocou um suposto “genocídio” contra o povo pró-russo no leste da Ucrânia como uma das razões para Moscovo invadir o seu vizinho.
Segundo a Ucrânia, trata-se de uma utilização abusiva da Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio, criada em 1948 e assinada por Kiev e Moscovo.
“Será que um Estado pode realmente abusar da Convenção sobre o Genocídio para justificar uma guerra de conquista?”, perguntou Korynevych.
“A resposta deve ser ‘não’, para bem do mundo, para evitar que o direito internacional seja transformado num instrumento de violação dos direitos humanos e de destruição”, acrescentou.
Em março do ano passado, numa decisão preliminar, o Tribunal apoiou a Ucrânia e ordenou à Rússia que suspendesse imediatamente a sua invasão. Mas a Rússia opôs-se a esta decisão, afirmando que o TIJ não tinha o direito legal de decidir sobre este caso.
“O desafio da Rússia é também um ataque à autoridade deste tribunal. Todos os mísseis que a Rússia dispara contra as nossas cidades são disparados em desafio a este tribunal”, afirmou Korynevych.
As audiências atualmente em curso no Palácio da Paz centram-se na questão de saber se o TIJ tem ou não jurisdição.
A equipa jurídica russa defendeu na segunda-feira que o processo deve ser arquivado. Se Kiev nega a existência de um genocídio no leste da Ucrânia, porque é que o tribunal está sequer a considerar um caso ao abrigo da Convenção sobre o Genocídio, argumenta Moscovo.
Para além dos dois países beligerantes, 32 aliados da Ucrânia também irão intervir na quarta-feira, argumentando em apoio de Kiev.
O TIJ foi criado para resolver litígios entre países, mas não é famoso pela rapidez do seu trabalho. É provável que o tribunal demore meses apenas a decidir se pode ouvir o caso.
As suas decisões são vinculativas, embora não tenha forma de as fazer cumprir.
Fonte: Diário de Notícias
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