A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) é uma iniciativa histórica para o setor cultural brasileiro, criada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em 2021 em decorrência da Covid-19. Essa legislação representa um marco no apoio à cultura, destinando cerca de R$ 3,8 bilhões ao fomento das atividades culturais no Brasil, com o objetivo de mitigar os impactos causados pela pandemia no setor.
O que é a Lei Paulo Gustavo?
Aprovada em 2022, a Lei Paulo Gustavo prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para incentivos projetos culturais em diversas áreas. Ela estabelece um modelo de transferência direta desses recursos para estados, municípios e ao Distrito Federal, com o intuito de descentralizar e democratizar o acesso ao financiamento cultural.
Os recursos são distribuídos prioritariamente para o setor audiovisual (cerca de R$ 2,8 bilhões), uma das áreas mais impactadas pela pandemia, e para outras linguagens artísticas, como artes cênicas, música, literatura, artes visuais, entre outras.
A importância da distribuição transparente
A transparência na distribuição de recursos é um dos pilares fundamentais para garantir que a Lei Paulo Gustavo alcance seus objetivos. Isso se torna ainda mais crucial em um país com grande diversidade cultural, mas também com profundas desigualdades regionais. A gestão eficiente e transparente desses recursos é essencial para:
Democratização do acesso: A transparência permite que artistas, produtores e coletivos de todas as regiões do Brasil tenham igualdade de condições para acesso aos recursos, especialmente aqueles que tradicionalmente enfrentam maiores dificuldades para obter financiamento, como as regiões de periferias e do interior.
Fortalecimento da confiança : Uma distribuição clara e justa reforça a confiança da sociedade na política pública, evitando críticas relacionadas ao mau uso de verbos e fortalecendo o papel do estado como promotor da cultura.
Impacto mensurável : Com critérios claros e transparência, é mais fácil medir os resultados e impactos dos projetos financiados, promovendo ajustes e melhorias nas políticas culturais futuras.
Combate à corrupção : A disponibilização de informações sobre os critérios de seleção, projetos aprovados e prestação de contas é uma forma eficaz de prevenir desvios e garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma responsável.
Desafios e soluções para a transparência
Apesar de seu grande potencial, a Lei Paulo Gustavo enfrenta desafios relacionados à implementação e à fiscalização. Entre eles, destaca-se a necessidade de capacitar gestores culturais locais e criar ferramentas tecnológicas para garantir a acessibilidade das informações sobre a utilização de recursos.
Uma solução eficaz seria o desenvolvimento de plataformas digitais que disponibilizassem, em tempo real, informações planejadas sobre os projetos contemplados, os valores investidos e os resultados realizados. Além disso, é fundamental a promoção de capacitações e workshops para que artistas e gestores culturais compreendam os processos de inscrição e prestação de contas.
Um legado de valorização cultural
A Lei Paulo Gustavo tem o potencial de deixar um legado duradouro para o setor cultural brasileiro. Ao priorizar a transparência e a equidade na distribuição dos recursos, a legislação fortalece o papel da cultura como motor de desenvolvimento social e econômico, promovendo inclusão, diversidade e inovação.
Assim como Paulo Gustavo usou seu talento para conectar pessoas e celebrar a riqueza cultural do Brasil, essa lei pode representar um marco na construção de uma política pública cultural mais justa, acessível e transformadora. O sucesso desta iniciativa não depende apenas dos recursos alocados, mas, sobretudo, da forma como esses recursos serão distribuídos e geridos, garantindo que cheguem a quem mais precisa e gerem impacto positivo para a sociedade.
Por: Alirio Junior/JNHOJE
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