O Ministério da Economia informou nesta quinta-feira (5) que uma decisão dos estados impediu uma redução na tributação sobre os combustíveis.
A conclusão do ministério é uma resposta a um ofício enviado nesta terça-feira (3) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – fórum que reúne secretários de Fazenda dos estados e o governo federal.
De acordo com o Ministério da Economia, a aprovação de um novo sistema de tributação monofásico (concentrado nas refinarias) do ICMS (tributo estadual), conforme lei aprovada sobre o assunto, não levou, da forma como foi implementada pelos estados, à redução potencial de até R$ 0,30 no valor cobrado dos consumidores.
O montante definido foi mais alto que o cobrado pela maior parte dos estados, mas o valor servirá de teto, permitindo a cada ente federativo aplicar um desconto sobre o valor — de forma que será possível a cada estado definir sua alíquota separadamente. A medida vale a partir de 1º de julho.
De acordo com o governo, a decisão dos conselheiros dos estados e do Distrito Federal “neutralizou e esvaziou os objetivos da lei, não contribuindo com os esforços de estabelecer uma tributação equilibrada e justa”.
O g1 entrou em contrato com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que representa os estados em assuntos econômicos, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
O Ministério da Economia lembrou que, embora coordene os trabalhos do Confaz, “não tem direto a voto nas deliberações”.
E diz ainda que alertou os conselheiros “quanto à frustação da sociedade pelo não atendimento dos objetivos do Congresso quando da aprovação” da lei sobre o assunto, que ajudaria “na redução do preço do diesel nas bombas dos postos”.
Fonte: G1
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