A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com inscrições abertas para conselheiros tutelares até esta terça-feira (06). São cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes para exercício de mandato pelo período de quatro anos.
Para se candidatar, é necessário ter idade superior a 21 anos; residência em Eunápolis; experiência mínima de seis meses na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude; conclusão do Ensino Médio; e reconhecimento da idoneidade moral.
Deverão ser apresentados no ato da inscrição: certidão de nascimento ou casamento atualizada; comprovante de regularidade de inscrição no CPF-MF; cédula de Identidade válida; comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital; certificado de quitação eleitoral; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual; certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal; certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União; diploma ou Certificado de Conclusão da etapa da educação exigida pela Lei Municipal; anexar 01 (uma) foto de rosto impressa e em arquivo digital; comprovante experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
As inscrições podem ser feitas na sede Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, situada na Av. Duque de Caxias, 206, Centro, Eunápolis-BA. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares envolverá as fases de inscrição, prova, campanha eleitoral, eleição, capacitação e posse. Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município. [Edital CMDCA nº 23, de 18-04-2023 Eleição CT – DOM.pdf]
Fonte: Ascom – Prefeitura de Eunápolis (BA)
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