A Prefeitura de Ilhéus abriu consulta pública para coletar sugestões da população que devem ser utilizadas na elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2023. A ação tem como objetivo fortalecer a participação dos cidadãos nas definições das ações da gestão municipal. A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração e execução do orçamento com base no planejamento aprovado pelo Legislativo.
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O formulário eletrônico estará disponível até 14 de abril no site da Prefeitura. O questionário é um instrumento de participação popular, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aberto a todos os cidadãos, que poderão participar e compartilhar sugestões.
O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na LDO. A consulta pública é um dos mecanismos adotados pela atual gestão para compreender as necessidades dos munícipes e promover a efetiva participação da comunidade, por meio do processo de escuta popular.
Fonte: Secom – Prefeitura de Ilhéus
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