A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27) as regras para a declaração o Imposto de Renda de 2023. Dentre as novidades está o alargamento do prazo de envio das informações, que segurá de 15 de março a 31 maio. Este será o novo prazo padrão da Receita para entrega das declarações também nos próximos anos.
Os bancos, empresas e as corretoras têm até terça-feira (28) para enviar aos clientes e funcionários os informes de rendimento, essenciais para o andamento correto da declaração.
O download do programa para preencher a declaração também sofreu alteração neste ano. Estará disponível somente no 15 de março, e não mais no início do mês. A data foi adiada para dar aos contribuintes para aproveitarem as comodidades da declaração pré-preenchida. Essa modalidade já traz as informações de declarações anteriores de IR, rendimentos de algumas fontes pagadoras e pagamentos como planos de previdência e serviços de saúde.
A nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.112, que entra em vigor em maio, ainda não vale para a declaração de 2023, que tem como base o ano-calendário de 2022.
A Receita estima receber entre 38,5 milhões a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. No ano passado, foram recebidas 36,3 milhões. O motivo do aumento é, principalmente, a não atualização da tabela. Sem novos valores de tabela, mais pessoas pagam Imposto de Renda.
O contribuinte também poderá preencher a declaração em diferentes plataformas sem perder os dados, a exemplo de começar pelo celular e finalizar no programa instalado ou online.
A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil no ano passado.
Este ano também será possível receber a restituição via PIX, mas exclusivamente com chaves cadastradas com o CPF. Também será possível pagar o Darf — no caso de quem deve imposto — via PIX.
Também há novidades sobre o prazo das restituições. O primeiro lote, destinado, principalmente, às prioridades (idosos com 80 anos ou mais, idosos com 60 anos ou mais, deficientes, portadores de doenças graves e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério) será pago ainda durante o prazo formal de declaração. Para garantir o pagamento até o final de maio, a Receita recomenda que a declaração seja entregue até 10 de maio.
Em 2023 a Receita também vai incluir no grupo com prioridade na restituição e os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix.
Outra novidade deste ano é que, no caso das operações em bolsa de valores, ficam obrigados a declarar apenas quem realizou vendas cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto. A isenção é de R$ 20 mil.
O acesso ao documento pré-preenchido é feito no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), pelo programa instalado no computador, por celular ou tablet, por meio do app Meu Imposto de Renda. No ano passado, 10 milhões de contribuintes foram beneficiados com a modalidade.
Fonte: Correio 24 horas
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