A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou nesta segunda-feira, dia 10, a prorrogação da campanha do Programa de Regularização Fiscal – REFIS 2022. Os contribuintes inadimplentes que tiverem débitos com o município podem quitá-los com até 100% de desconto em multas, juros ou multas de infração para pagamento à vista. A campanha segue até o dia 30 de junho.
O REFIS foi prorrogado por meio da Lei 1.298, publicada no dia 28 de dezembro de 2021, com o intuito de “minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 e promover a regularização de débitos de natureza tributária de pessoas físicas ou jurídicas junto ao fisco municipal”, diz um trecho da lei.
Para a prefeita Cordélia Torres, a iniciativa é oportunidade para que os cidadãos com débitos com o município, a partir de 2016, consigam regularizar suas pendências. “Todo aquele que tem uma dívida com o município poderá fazer sua regularização fiscal, que é o REFIS. Por isso, a partir de agora, você tem até junho de 2022 para parcelar sua dívida. Não perca tempo, contribua também com o município”, frisou a prefeita Cordélia Torres.
O pagamento do REFIS pode ser realizado no site da Prefeitura de Eunápolis (https://www.eunapolis.ba.gov.br/) por meio da opção “Tributos Online”. Quem optar pelo parcelamento, pode se dirigir ao Departamento de Tributos e Arrecadação, localizado na Avenida Conselheiro Luís Viana, nº 228, centro da cidade, de 8h às 14h.
Fonte: SUCOM – Prefeitura de Eunápolis
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