A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, assinou nesta sexta-feira, dia 14, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em alinhamento com o Ministério Público Estadual, representado pelo promotor João Alves, para fortalecimento da instauração de medidas que possibilitem a destinação correta dos resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental e social do município. Com a assinatura do documento, Eunápolis reforça o cumprimento das determinações exigidas pela Lei 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O secretário de Meio Ambiente, Sandro Lopes, informou que o TAC estabelece o compromisso do município em executar a minimização dos impactos ambientais na área de disposição final de lixo, principalmente resíduos oriundos da construção civil, que representam 70% do lixo produzido no município; medidas de recuperação de áreas degradadas; normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança; e minimizar os impactos ambientais diversos.
Para o promotor João Alves, a assinatura do termo é um marco para o município. “Esse TAC representa um marco, ao longo da legislação de 2010, em que o município não vislumbrava nas administrações anteriores como uma prioridade, aqui foi colocado em um curto espaço de tempo: desativação do lixão; assunção de empresas que fazem recolhimento; e logística reversa. Aqui tratou-se também dos resíduos sólidos da construção civil, com direcionamento relacionado às autorizações, e já será obrigatório plano para cada solicitação, sendo apresentado e fiscalizado”, pontuou.
A prefeita ressaltou o sentimento de felicidade em estabelecer benefícios para a população diante da política ambiental. “É um sentimento de dever cumprido. Quando fui contemplada pela confiança da população, eles acreditavam em um governo de prioridade, e assim estamos fazendo. Tratar da Lei do Saneamento Básico é uma prioridade, estamos cuidando de gente, de saúde ambiental e econômica. Hoje já tem outros municípios pedindo o nosso modelo de aplicação, é uma realização do cumprimento da confiança de um povo que me colocou como prefeita de Eunápolis”, frisou a gestora.
Fonte: SUCOM – Prefeitura de Eunápolis
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