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PRF apreende caminhão transportando carga de madeira sem documentação válida

A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.

Redação JN Hoje Por Redação JN Hoje
4 de dezembro de 2023
Tempo de Leitura: 1 mins read
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado na sexta-feira (01), no km 502 da BR 101, município de Itabuna, no Sul da Bahia.

Na oportunidade, os policiais abordaram um caminhão Ford/F4000, emplacado no estado de São Paulo.

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Ao iniciar a fiscalização, a equipe constatou que a carga transportada era madeira nativa (tipo vinhático) e estava sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Diante da situação, foi apreendido no caminhão 5 metros cúbicos de madeira nativa. Considerando o ocorrido, o motorista disse que foi contratado para realizar o transporte da carga da cidade de Arataca até Itabuna. Ele assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

O veículo estava com o licenciamento atrasado e foi recolhido ao pátio do DETRAN. Já a carga está à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.

Fonte: GOV.BR/PRF

Tags: caminhãocarga de madeirajnhojeprf

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