O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), afirmou nesta terça-feira (24) que a proposta pode levar a uma redução de até 12% no valor final da gasolina e de 11% no valor da energia.
Mais cedo, nesta terça, Danilo Forte se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA); e com deputados de oposição.
“O que eu posso dizer em relação a número: se a gente conseguir votar no combustível, a gente tem uma redução que varia de 9% a 12% na gasolina. A gente tem algo em torno de 10% no etanol e a gente tem algo em torno de 11% na conta de energia no final do mês”, afirmou. O deputado não detalhou a base de cálculo para chegar às estimativas.
A proposta em discussão na Câmara limita o ICMS a 17%. O imposto é estadual, e a colunista do g1 Ana Flor informou que os governadores reclamam do projeto, afirmando que, se aprovado, fará os estados perderem arrecadação, o que pode ameaçar a prestação de serviços.
O Blog da Ana Flor informou também que, em alguns lugares do país, o ICMS sobre combustíveis ultrapassa 30% e chega a 21% em média sobre a conta de luz.
Além de combustíveis e energia, a proposta atinge o ICMS incidente sobre telecomunicações e transportes públicos.
Inicialmente, havia uma articulação para tirar os dois setores do texto. O autor, no entanto, diz que há acordo para que ambos sejam mantidos, sem detalhar o impacto da limitação da alíquota.
O projeto
A urgência do projeto foi aprovada na semana passada, o que acelerou a tramitação do texto. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Casa em vez de ser discutida antes nas comissões temáticas.
Pelo texto, os bens e serviços prestados por esses setores passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que veda alíquotas mais elevadas do ICMS.
Segundo Danilo Forte, há um acordo firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o texto seja analisado pelos senadores na próxima semana.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser inconstitucional a cobrança de alíquota de ICMS superior a 17% sobre as operações de fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação.
Impacto nos estados
O ICMS é o principal tributo arrecadatório dos estados. Por esse motivo, os governadores dizem que qualquer mudança na alíquota leva a prejuízos bilionários para os cofres.
Numa projeção inicial, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal) estima impacto anual negativo de R$ 100 bilhões no caixa dos governadores se o projeto em discussão na Câmara for aprovado.
Em entrevista, o autor do projeto rebateu a estimativa, chamando o prejuízo de “chute”.
“Como pode ser R$ 100 bilhões se no mercado só circulam R$ 360 bilhões? Não existe essa conta. Varia de R$ 14,5 bilhões a esses R$ 100 bilhões astronômicos. Os dados são muito variáveis. É uma ‘chutometria’ sem tamanho”, afirmou.
Fonte: G1
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