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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando ...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira, 22, o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu hoje (17) que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de ...

O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto ...

O plenário da Câmara aprovou ontem (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de ...

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre ...

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em avaliação no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no preço ...

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve ontem (2) mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos ...

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto ...

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor do projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação ...