No combate à sonegação, crime de débito declarado e não pago pode ser extinto com adesão ao Refis
Contribuintes que declaram débitos com ICMS mas não pagam à Fazenda estadual o imposto devido, apropriando-se indevidamente de recursos públicos, ...
Contribuintes que declaram débitos com ICMS mas não pagam à Fazenda estadual o imposto devido, apropriando-se indevidamente de recursos públicos, ...
Em cumprimento à política de valorização do trabalhador, o Governo Federal determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança ...
O Brasil está prestes a conquistar mais um título: o maior imposto do mundo. O prêmio – nada glorioso – ...
Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a ...
O governo federal estuda reduzir em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributo federal que incide ...
O Projeto de Lei 3885/21 determina que o Imposto sobre a Exportação incidirá nas commodities, com alíquota a ser fixada ...
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