O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, por unanimidade, as contas do expresidente Jair Bolsonaro (PL) no ano de 2022. O relator, ministro Jorge Oliveira, apresentou ressalvas. É o 4º ano seguido que a Corte de Contas apresenta ressalvas às contas da Presidência. O processo segue para análise do Congresso Nacional. Eis a íntegra do relatório (8,3 MB).
Entre as principais distorções financeiras apresentadas pelo ministro, estão:
R$ 556,9 bilhões de reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas;
R$ 104,6 bilhões de obrigações com a previdência social e com os Estados da federação não reconhecidos;
R$ 88,6 bilhões referentes a ajustes e reservas não reconhecidos no patrimônio líquido da União;
R$ 383,8 bilhões decorrentes do reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas;
R$ 151,4 bilhões de reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões, e com o não reconhecimento de provisões a desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas.
Ao todo, as ressalvas somam R$ 1,28 trilhão.
Oliveira também listou inconsistências relacionadas à disponibilidade de informações de dívidas e gastos, às emendas parlamentares e às metas das diretrizes de orçamento:
insuficiência de informações relativas às metas operacionais da administração pública federal nas diretrizes orçamentárias de 2022.
recuperação de créditos: insuficiência de informações relativas aos créditos da dívida ativa de responsabilidade de autarquias e fundações públicas federais;
ausência de justificativa para a não execução financeira do percentual mínimo das emendas de bancada estadual em 2022, em desacordo com os valores e parâmetros mínimos exigidos pela Constituição;
recomendação ao Poder Executivo que adote medidas para garantir o devido registro e a disponibilidade de informações detalhadas sobre o estoque e a arrecadação da dívida ativa dos créditos de titularidade de todas as autarquias e fundações públicas.
Durante sua apresentação, Oliveira disse que 2022 foi uma continuação de 2021 no sentido de promover uma recuperação econômica depois das retrações causadas pela pandemia. O crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) foi de 2,9%, um aumento inferior ao registrado no ano anterior, mas que confirma a tese de uma recuperação econômica.
Segundo o relatório, o resultado primário do governo federal em 2022 foi um superavit de R$ 59,7 bilhões. A meta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o período era um deficit de R$ 174,9 bilhões. Com isso, o resultado alcançado pelo governo no período foi uma folga de R$ 234,6 bilhões na diferença entre expectativa e realidade.
Em termos reais, houve um aumento de 12,63% (R$ 269,5 bilhões) no montante de receitas correntes arrecadadas em 2022 em relação a 2021. Já a dívida pública aumentou R$ 258 bilhões, mas passou a representar 73,5% do PIB. No ano anterior, a dívida representava 78,3% do PIB.
Ao final do exercício, Bolsonaro cumpriu a Regra de Ouro determinada pela LOA (Lei Orçamentária Anual) com margem de suficiência de R$ 63,8 bilhões. Contudo, o relator alerta que a perspectiva de cumprimento da regra de 2026 a 2028 está comprometida.
A Regra de Ouro é um princípio que impede a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, com exceção das autorizadas mediante créditos suplementares ou aprovadas pelo Poder Legislativo.
Em 2022, o percentual de receitas de emissão de títulos públicos aplicadas a despesas não relacionadas ao serviço da dívida foi o menor alcançado nos últimos 8 anos (2,2% do valor emitido).
“O remanejamento de fontes após apuração do superávit financeiro possibilitou menor utilização de recursos de emissão de dívida para o financiamento de despesas orçamentárias, resultando em despesas não relacionadas ao serviço da dívida pagas com emissão no valor de R$ 37,3 bilhões. Desse total, R$ 18,3 bilhões foram destinados à transferência de renda do Auxílio Brasil”, diz o relator.
As contas presidenciais de 2022 também indicam o 2º ano consecutivo em que as contas da Previdência Social apresentaram melhora, depois de 9 anos consecutivos de aumento nos gastos com a Previdência.
Fonte: O Poder360
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