Eunápolis: NOTA – Tribunal de Justiça da Bahia, determina o imediato retorno dos 50% dos profissionais de educação que se encontram em greve. A decisão foi proferida pela desembargadora REGINA HELENA SANTOS e SILVA.

A Secretaria Municipal de Educação de Eunápolis vem informar que, em decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia, proferida na terça-feira, dia 03 de maio de 2022, pela desembargadora REGINA HELENA SANTOS e SILVA, determina que 50% dos profissionais de educação que se encontram em greve na rede pública municipal de
ensino do Município de Eunápolis, o imediato retorno para suas atividades sob pena de multa diária.

Assim, esta Secretaria, faz saber que:

As negociações salariais com o sindicato da categoria sempre estiveram na pauta desta Secretaria, e propostas estão em curso de negociação.

A gestão pública municipal está debruçada em seu compromisso de cumprir a lei, que garante às crianças o direito de estar na escola.

A proposta do Município para o novo reajuste salarial municipal para a categoria, ficou estabelecido em R$ 4.201,00 (Quatro Mil Duzentos e Um Reais), bem acima do nacional que estabelece o valor de R$ 3.845, 63 (Três Mil Oitocentos e Quarenta e Cinco Reais e Sessenta e Três
Centavos).

Seguindo a bússola da legalidade e o dever com a educação pública, a Secretaria Municipal de Educação informa aos pais e responsáveis de alunos que procurem a escola onde seus filhos (as) estejam matriculados para o retorno imediato das aulas, como determinado pela Justiça.

Fonte: Sucom – Prefeitura de Eunápolis