Na última terça-feira (31), a Prefeitura de Ilhéus promoveu mais uma etapa do ciclo de capacitação dos servidores para implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21). O encontro abordou as diretrizes tendo como foco a realidade local, com a solicitação da indicação dos primeiros objetos a serem licitados seguindo as regras do novo diploma.
Conforme Roberval Alves, controlador-geral do Município, o objetivo da iniciativa é realizar as metas perseguidas pelos agentes públicos no processo licitatório, as quais são fundamentais para a harmonização do ordenamento jurídico.
A partir do diagnóstico concedido, as modificações se fazem essenciais para a interpretação e aplicação das normas ligadas às contratações públicas em âmbito municipal. A Prefeitura continua empenhada na preparação dos seus agentes para as novidades que a nova legislação apresenta, visando maior transparência da administração pública.
A ação visa capacitar os servidores das secretarias e dos órgãos de controle municipais. Além dos avanços pontuais, a Lei nº 14.133 moderniza o processo licitatório, com vistas ao aprimoramento da máquina pública, a fim de que o trabalho continue sendo desenvolvido com eficiência, em prol do bem-estar e da qualidade de vida da população ilheense.
Fonte: Secom – Prefeitura de Ilhéus
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