Através do Ato do Presidente N.º 002, de 04 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial e no Portal da Câmara Municipal de Itabela, o presidente Pedro Antônio Ribeiro da Silva declarou-se impedido de participar de votação e atuar na presidência, nos atos referentes ao processo de julgamento das contas do exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do senhor Paulo Ernesto Pessanha da Silva, que é sobrinho do Presidente da Câmara.
O que esteve sob sua responsabilidade foi cumprido, todo processo legal de disponibilização das contas para consulta pública, por 60 dias, no sistema do e-TCM, inclusive com disponibilidade de terminal e pessoal nas dependências da Câmara Municipal, para auxiliar os contribuintes/cidadãos que solicitassem.
Com o afastamento do presidente, durante a tramitação das contas, o vice-presidente Giancarlos Santos Malacarne assume interinamente a presidência para a condução do processo específico.
A qualquer momento as contas podem ser consultadas no endereço eletrônico https://e.tcm.ba.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam.
Fonte: Ascom – CMI
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